TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participou hoje (23) da inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

Julgamento da previsão de juiz das garantias

Por Gisele Leite.

Aspectos bioéticos da quarentena humana

Considerações da colunista Gisele Leite.

A divulgação científica e a censura

O presente artigo fala sobre a absurda censura à pesquisa da Fiocruz sobre o uso de entorpecentes no Brasil.

Mandado de condução coercitiva contra Lula absolutamente legal e proporcional - Nossos fundamentos

Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.